LICENÇA SCM

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SCM - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA

Entenda o trabalho que fazemos para obter a Licença do SCM.
Nosso engenheiro está credenciado nos CREA de TODOS os ESTADOS DO BRASIL

O QUE É LICENÇA DE SCM? O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço

O processo é dividido em 03 etapas:

AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO e LICENCIAMENTO.

A seguir faremos um resumo de cada etapa e ficará claro porque é necessário muito conhecimento e experiência para obter a LICENÇA DE FUNCIONAMENTO do SCM no menor tempo possível.

A RRP TELECOM CONSULTORIA ESTÁ TOTALMENTE PREPARADA PARA EXECUTAR ESTE TRABALHO COM QUALIDADE, AGILIDADE, TRANSPARÊNCIA E SERIEDADE.

AUTORIZAÇÃO:

Nesta etapa inicial faremos a Solicitação do SCM que será protocolada na ANATEL, este protocolo será seu primeiro documento.

Junto com a solicitação serão anexados os documentos da sua empresa, as declarações exigidas pela ANATEL, a procuração e o projeto básico. Estes documentos passarão por uma análise técnica e jurídica pelos profissionais da ANATEL. Se algum item não estiver de acordo, a ANATEL mandará para sua empresa um OFÍCIO DE EXIGÊNCIA, estando em ordem o processo segue para a aprovação do Conselho da ANATEL. Aprovado o processo sua empresa receberá um OFÍCIO com o boleto para pagar a taxa PPDESS. Ainda nesta etapa receberá o ATO e o TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

INSTALAÇÃO:

Nesta etapa faremos o Projeto de Instalação, a ART do Projeto, a Declaração de Instalação Proposta. Novamente se algum item estiver em desacordo a ANATEL mandará um OFÍCIO DE EXIGÊNCIA. Após a aprovação do projeto de instalação faremos o cadastramento das suas estações diretamente no Banco de Dados da Anatel – BDTA através do auto- cadastramento. Cada estação receberá seu número.

LICENCIAMENTO:

Nesta fase faremos a Solicitação de Emissão da Licença, serão anexados ao pedido a ART, o Laudo e a Declaração de Instalação. Novamente a empresa receberá um OFÍCIO DE EXIGÊNCIA caso algum item esteja em desacordo. Estando tudo em ordem a ANATEL encaminhará o boleto da taxa TFI das estações que foram cadastradas na etapa de INSTALAÇÃO. Depois da taxa paga, em 02 dias, finalmente as LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO serão emitidas e encaminhadas para a sua empresa. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO NOSSO TRABALHO.

Fornecemos as declarações exigidas pela ANATEL, totalmente preenchidas faltando apenas a assinatura dos responsáveis pela empresa.

Orientamos, quando necessário, na obtenção de todos os documentos: Contrato Social, Inscrição Municipal, Estadual e Federal, Inscrição no CREA, etc.

Todos os documentos das 03 etapas devem estar em conformidade com a regulamentação da ANATEL, caso contrário provocará um OFÍCIO DE EXIGÊNCIA.

Adotamos o método de analisar todos os seus documentos antes que sua empresa nos encaminhe os originais, desta forma podemos evitar um vai e vem de documentos. Por isso podemos protocolar na ANATEL a Solicitação do SCM no dia seguinte a chegado dos originais. Em seguida mandamos o Protocolo via correio.

Acompanhamos diariamente o andamento do seu processo pela internet no site da ANATEL pelo sistema SICAP, o que nos permite antecipar as ações a serem tomadas e preparar os documentos com antecedência em cada uma das 03 etapas.

Obrigatoriamente teremos que discutir sobre a capacidade do seu sistema para que sua empresa não tenha problemas futuros. Esta capacidade constará na Licença de Funcionamento e é motivo de fiscalização por parte da ANATEL.

Para efeito de transparência do nosso trabalho adotamos a prática de informar para a ANATEL que o endereço para enviar correspondências (Ofícios, Boletos, Ato, Termo, etc.) será o endereço da sua empresa, portanto, como nenhum documento será encaminhado diretamente para a ANATEL, nenhum fato durante o andamento de todo o processo ficará ocultado ou escondido da sua empresa.

Nosso compromisso é fazer todas as etapas do processo até entregar para sua empresa a LICENÇA DE FUNCIONAMENTO do SCM.

Depois que entregamos a sua LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, encaminhamos algumas informações, orientações e alertas para que sua empresa evite problemas econômicos com multas e problemas com a Fiscalização da ANATEL.

TAXAS DA ANATEL:

A Taxa da Licença custará R$400,00 a vista
É uma taxa única, com prazo de validade indeterminado.
TFI – R 1.340,80 – Taxa com validade para 10 anos.
TFF – 50 da TFI – R 670,40 – É uma taxa anual, com vencimento no dia 31 de março de cada ano.
FUST – 1 - É uma contribuição mensal – Calculada sobre a Receita Operacional Bruta, decorrente da prestação de serviços de telecomunicações, deduzindo as contribuições de ICMS, PIS e CONFINS e outros.

FUNTTEL - 0,5 - É uma contribuição mensal – Calculada sobre a Receita Operacional Bruta, decorrente da prestação de serviços de telecomunicações, deduzindo as vendas canceladas, descontos e as contribuições de ICMS, PIS e CONFINS e outros.

LAUDOS RADIOMÉTRICOS

Laudos Radiométrico para provedores de internet via radío, O laudo radiométrico,e que avalia os níveis de radiação eletromagnéticas emitidas pela ERB.

1. CUSTOS COM LICENÇA PRÓPRIA Opções de pagamento da RRP TELECOM CONSULTORIA:•20x250,00 no Boleto ou 10x400,00 no Boleto ou 6X500,00 ou 3 mil a vista (a licença saí até em 45 dias)

CUSTOS COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (PROFISSIONAL EM TELECOM)R: O responsável técnico exigido pela Anatel e terá também um custo mensal ,o mesmo eu tenho na minha empresa,esse terá que ter conhecimento na área de telecomunicações,pois a ANATEL envia uns documentos que o Responsável terá que ter habilidade ,capacidade e qualificação para entende-lós e envia-los sem erros,para agência.

LICENÇA SeAC

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SeAC - Serviço de Acesso Condicionado

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O que é SeAC ? Serviço de Acesso Condicionado é um serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer. O novo regulamento unificou as regras para serviços semelhantes de TV paga, que eram diferenciados pela tecnologia como, por exemplo, DTH (satélite), cabo, MMDS (micro-ondas). Através do Serviço de Atendimento Condicionado (SeAC) a Anatel unificou todas as licenças de distibuição de TV em uma única licença. Esta modalidade de licenciamento é regida pela LEI Nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011 e foi liberado pela Anatel nos mesmos moldes das demais licenças (SCM e STFC), tendo o mesmo portanto três etapas distintas:

O processo é dividido em 03 etapas:

1º Passo: HABILITAÇÃO JURÍDICA

Daremos toda orientação necessárias para a sua empresa para que seu contador possa adequar o CNAE da empresa, de acordo com as normas vigentes, para viabilizar a operação comercial.

2º Passo: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Sua empresa precisará estar registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e nós iremos elaborar toda documentação necessária e orientar o profissional técnico que deverá desempenhar a função de responsabilidade técnica por sua empresa junto ao CREA.

3º Passo: PROJETO TÉCNICO

Elaboramos o projeto técnico seguindo rigorosamente as normas vigentes, para que sua empresa receba a outorga em tempo recorde e possa trabalhar em total regularidade com as normas do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que com a nova regulamentação da Anatel passa a ter âmbito nacional.

LICENÇA STFC

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STFC-Serviço Telefônico Fixo Comutado

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O que é Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ? é um serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. São modalidades do STFC destinado ao uso do público em geral: o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.

O STFC é regido pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, por outros regulamentos específicos e normas aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão e autorização celebrados entre as prestadoras e a ANATEL e; particularmente: pelo Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 2 abril de 1998; pelo Plano Geral de Metas de Universalização, aprovado pelo Decreto nº 2592, de 15 de maio de 1998; pelo Plano Geral de Metas de Qualidade, aprovado pela Resolução nº 30, de 29 de junho de 1998; pelo Regulamento de Serviços, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998; e pelo Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução nº 83, de 30 dezembro de 1998.

QUEM PODE PRESTAR O SERVIÇO

A concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras de telecomunicações, com sede e administração no País, criada para explorar exclusivamente os serviços de telecomunicações objeto da concessão.

A participação, na licitação para outorga, de quem não atenda ao disposto neste artigo, será condicionada ao compromisso de, antes da celebração do contrato, adaptar-se ou constituir empresa com as características adequadas.

COMO FUNCIONA

São modalidades do STFC destinado ao uso do público em geral: o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional, nos seguintes termos:

1. O serviço local destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados situados em uma mesma área local;

2. O serviço de longa distância nacional destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados situados em áreas locais distintas no território nacional.

3. O serviço de longa distância internacional destina-se à comunicação entre um ponto fixo situado no território nacional e um outro ponto no exterior.

São direitos das prestadoras do serviço a implantação, expansão e operação dos troncos, redes e centrais de comutação necessários à sua execução, bem assim sua exploração industrial.

LICENÇA SLP

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SLP-Serviço Limitado Privado

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O que é SLP?Serviço Limitado Privado,Quando a PREFEITURA de um municipio resolve criar o projeto de CIDADE DIGITAL se faz necessário obter uma licença especial da Anatel denominada licença de Serviço de Rede Privado, na submodalidade Serviço Limitado Privado (SLP), considerado de interesse restrito. Esta opção é bastante recente. As normas foram aprovadas pela Anatel em março de 2007, especificamente para atender às demandas da municipalidade por serviços relativos a educação, cultura e informação via acesso a um portal da prefeitura.

Esta alternativa surgiu dos estudos e análises técnicas feitas por especialistas da Anatel. Eles constataram que, em função do avanço da tecnologia sem fio, muitas prefeituras já vêm instalando sistemas de telecomunicação em freqüência de radiação restrita, ou seja, dentro de limites preestabelecidos, para oferecer a seus cidadãos não somente acesso à Internet, mas também a uma série de serviços municipais antes disponíveis apenas com a presença física.

Agora, os serviços da prefeitura classificados como de uso próprio, e destinados à comunidade, podem ser utilizados tanto nos canais tradicionais – guichês, telefones, centros de atendimento, terminais de auto-atendimento, bibliotecas, telecentros, etc. – quanto via acesso remoto em computadores individuais. A licença do Serviço Limitado Privado (SLP) custa R$ 400 e tem algumas restrições: está condicionada à gratuidade do acesso e é válida apenas para os serviços da prefeitura e dentro do território municipal.

• Freqüências e licenças

A prefeitura também precisa optar se irá usar sistemas de tecnologia baseados em faixas de radiofreqüência licenciadas, ou seja, vendidas pela Anatel a empresas privadas por meio de licitação, ou não-licencidadas,isto é, aquelas que não sofrem fiscalização direta deste órgão regulador na prestação de serviços ao usuário.

Para cada serviço de telecomunicações, a Anatel destina uma determinada faixa de freqüência. Alguns serviços e suas respectivas faixas de freqüência precisam obrigatoriamente de licença da Anatel. Outros, que utilizam equipamentos de radiação restrita, ou seja, dentro de limites preestabelecidos, dispensam esta formalidade.

Entretanto, mesmo para as faixas de freqüência não-licenciadas, é indispensável que os equipamentos empregados tenham um certificado de homologação da Anatel. Isto é necessário para assegurar que tais equipamentos estão de acordo com as regras internacionais para o oferecimento de serviços à população.




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